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Foi aprovado em primeira discussão e votação, com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 107/2023, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB) e do suplente de vereador Rodrigo Truppel (PSDB).
O PLO determina que os eventos municipais terão a prestação de contas divulgada no site oficial do MunicÃ-pio de ItajaÃ-. A prestação de contas deve conter detalhes das despesas com infraestrutura, recursos humanos, limpeza, apresentações artÃ-sticas, publicidade, entre outros. Além disso, também deve ser detalhada toda a forma de receita realizada, como ingressos, locação de espaços, comercialização de produtos, tributos e tarifas, entre outros.
O relatório deverá ser disponibilizado on-line em até 60 dias após a realização do evento.
Também foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), que retira do texto a obrigatoriedade de o Poder Executivo organizar reunião para apresentar a prestação de contas na Câmara de Vereadores.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto faz adequação no orçamento do IPI
Com 12 votos favoráveis, em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 59/2024, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a fazer um remanejamento de R$ 200 mil dentro do orçamento do Instituto de Previdência de ItajaÃ- (IPI).
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é adequar o orçamento do Instituto de Previdência de ItajaÃ- com relação à s despesas originadas pelas aplicações dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em ativos financeiros, sendo que essas despesas devem ser suportadas pelas receitas geradas pelas respectivas aplicações. Como a Diretoria de Investimentos do IPI pretende também aplicar recursos em investimentos que terão despesas com taxa de liquidação e taxa de emolumentos, esta dotação também atenderá a este propósito.
O PLO seguirá para sanção do prefeito.
Projeto prevê penalidades a quem negocia fios e outros componentes provenientes de crimes
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou em segunda votação, com oito votos favoráveis, o Projeto Substitutivo nº 6/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 49/2022, de autoria dos vereadores Odivan Mamão (PSD), Christiane Stuart (Republicanos) e Marcelo Werner (Republicanos). O projeto estabelece medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
A pessoa fÃ-sica ou jurÃ-dica que adquirir, distribuir, armazenar, estocar, portar, transportar, comercializar, vender ou expor à venda, revender, reciclar, trocar, usar a matéria prima ou compactar este tipo de material que seja proveniente de crime, estará sujeita à s penalidades previstas na Lei Municipal nº 7001/2018 e seu Decreto regulamentador nº 11.513/2018.
Além disso, poderá receber uma multa de cem Unidades de Fiscais Municipais (UFM's), atualmente cerca de R$ 23 mil; suspensão sumária do alvará de licença e funcionamento ou, até mesmo, a cassação do alvará.
Os estabelecimentos que comercializam estes tipos de materiais deverão preencher livro de registro de todas as operações que envolvam a compra, a venda ou a troca destes materiais, identificando o vendedor e o comprador, com informações detalhadas.
O projeto será encaminhado para o Executivo Municipal, para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador questiona sobre agentes de apoio em educação especial
Com 11 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 40/2024, do vereador Otto L. Quintino Jr. (PSD), para que o prefeito e Secretaria Municipal de Educação respondam: quantos agentes de apoio em educação especial estão contratados pela Rede Municipal de Ensino? Quantas crianças necessitam deste apoio? Quantos profissionais já foram chamados para assumir as vagas criadas pela Lei Complementar nº 424/2023? Há previsão para convocação e preenchimento de todas as vagas abertas? Quantos intérpretes de LÃ-ngua Brasileira de Sinais (LIBRAS) estão contratados para atuar na Rede? Esta quantidade supre a demanda? Existe alguma contratação de empresa especializada para tradução e interpretação de LIBRAS em curso? Se sim, informar em que fase está o processo, qual o número de profissionais que serão contratados.
Foi aprovado em primeira discussão e votação, com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 107/2023, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB) e do suplente de vereador Rodrigo Truppel (PSDB).
O PLO determina que os eventos municipais terão a prestação de contas divulgada no site oficial do Município de Itajaí. A prestação de contas deve conter detalhes das despesas com infraestrutura, recursos humanos, limpeza, apresentações artísticas, publicidade, entre outros. Além disso, também deve ser detalhada toda a forma de receita realizada, como ingressos, locação de espaços, comercialização de produtos, tributos e tarifas, entre outros.
O relatório deverá ser disponibilizado on-line em até 60 dias após a realização do evento.
Também foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), que retira do texto a obrigatoriedade de o Poder Executivo organizar reunião para apresentar a prestação de contas na Câmara de Vereadores.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto faz adequação no orçamento do IPI
Com 12 votos favoráveis, em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 59/2024, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a fazer um remanejamento de R$ 200 mil dentro do orçamento do Instituto de Previdência de Itajaí (IPI).
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é adequar o orçamento do Instituto de Previdência de Itajaí com relação às despesas originadas pelas aplicações dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em ativos financeiros, sendo que essas despesas devem ser suportadas pelas receitas geradas pelas respectivas aplicações. Como a Diretoria de Investimentos do IPI pretende também aplicar recursos em investimentos que terão despesas com taxa de liquidação e taxa de emolumentos, esta dotação também atenderá a este propósito.
O PLO seguirá para sanção do prefeito.
Projeto prevê penalidades a quem negocia fios e outros componentes provenientes de crimes
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda votação, com oito votos favoráveis, o Projeto Substitutivo nº 6/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 49/2022, de autoria dos vereadores Odivan Mamão (PSD), Christiane Stuart (Republicanos) e Marcelo Werner (Republicanos). O projeto estabelece medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
A pessoa física ou jurídica que adquirir, distribuir, armazenar, estocar, portar, transportar, comercializar, vender ou expor à venda, revender, reciclar, trocar, usar a matéria prima ou compactar este tipo de material que seja proveniente de crime, estará sujeita às penalidades previstas na Lei Municipal nº 7001/2018 e seu Decreto regulamentador nº 11.513/2018.
Além disso, poderá receber uma multa de cem Unidades de Fiscais Municipais (UFM's), atualmente cerca de R$ 23 mil; suspensão sumária do alvará de licença e funcionamento ou, até mesmo, a cassação do alvará.
Os estabelecimentos que comercializam estes tipos de materiais deverão preencher livro de registro de todas as operações que envolvam a compra, a venda ou a troca destes materiais, identificando o vendedor e o comprador, com informações detalhadas.
O projeto será encaminhado para o Executivo Municipal, para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador questiona sobre agentes de apoio em educação especial
Com 11 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 40/2024, do vereador Otto L. Quintino Jr. (PSD), para que o prefeito e Secretaria Municipal de Educação respondam: quantos agentes de apoio em educação especial estão contratados pela Rede Municipal de Ensino? Quantas crianças necessitam deste apoio? Quantos profissionais já foram chamados para assumir as vagas criadas pela Lei Complementar nº 424/2023? Há previsão para convocação e preenchimento de todas as vagas abertas? Quantos intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) estão contratados para atuar na Rede? Esta quantidade supre a demanda? Existe alguma contratação de empresa especializada para tradução e interpretação de LIBRAS em curso? Se sim, informar em que fase está o processo, qual o número de profissionais que serão contratados.
Foi aprovado em primeira discussão e votação, com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 107/2023, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB) e do suplente de vereador Rodrigo Truppel (PSDB).
O PLO determina que os eventos municipais terão a prestação de contas divulgada no site oficial do Município de Itajaí. A prestação de contas deve conter detalhes das despesas com infraestrutura, recursos humanos, limpeza, apresentações artísticas, publicidade, entre outros. Além disso, também deve ser detalhada toda a forma de receita realizada, como ingressos, locação de espaços, comercialização de produtos, tributos e tarifas, entre outros.
O relatório deverá ser disponibilizado on-line em até 60 dias após a realização do evento.
Também foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), que retira do texto a obrigatoriedade de o Poder Executivo organizar reunião para apresentar a prestação de contas na Câmara de Vereadores.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto faz adequação no orçamento do IPI
Com 12 votos favoráveis, em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 59/2024, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a fazer um remanejamento de R$ 200 mil dentro do orçamento do Instituto de Previdência de Itajaí (IPI).
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é adequar o orçamento do Instituto de Previdência de Itajaí com relação às despesas originadas pelas aplicações dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em ativos financeiros, sendo que essas despesas devem ser suportadas pelas receitas geradas pelas respectivas aplicações. Como a Diretoria de Investimentos do IPI pretende também aplicar recursos em investimentos que terão despesas com taxa de liquidação e taxa de emolumentos, esta dotação também atenderá a este propósito.
O PLO seguirá para sanção do prefeito.
Projeto prevê penalidades a quem negocia fios e outros componentes provenientes de crimes
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda votação, com oito votos favoráveis, o Projeto Substitutivo nº 6/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 49/2022, de autoria dos vereadores Odivan Mamão (PSD), Christiane Stuart (Republicanos) e Marcelo Werner (Republicanos). O projeto estabelece medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
A pessoa física ou jurídica que adquirir, distribuir, armazenar, estocar, portar, transportar, comercializar, vender ou expor à venda, revender, reciclar, trocar, usar a matéria prima ou compactar este tipo de material que seja proveniente de crime, estará sujeita às penalidades previstas na Lei Municipal nº 7001/2018 e seu Decreto regulamentador nº 11.513/2018.
Além disso, poderá receber uma multa de cem Unidades de Fiscais Municipais (UFM's), atualmente cerca de R$ 23 mil; suspensão sumária do alvará de licença e funcionamento ou, até mesmo, a cassação do alvará.
Os estabelecimentos que comercializam estes tipos de materiais deverão preencher livro de registro de todas as operações que envolvam a compra, a venda ou a troca destes materiais, identificando o vendedor e o comprador, com informações detalhadas.
O projeto será encaminhado para o Executivo Municipal, para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador questiona sobre agentes de apoio em educação especial
Com 11 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 40/2024, do vereador Otto L. Quintino Jr. (PSD), para que o prefeito e Secretaria Municipal de Educação respondam: quantos agentes de apoio em educação especial estão contratados pela Rede Municipal de Ensino? Quantas crianças necessitam deste apoio? Quantos profissionais já foram chamados para assumir as vagas criadas pela Lei Complementar nº 424/2023? Há previsão para convocação e preenchimento de todas as vagas abertas? Quantos intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) estão contratados para atuar na Rede? Esta quantidade supre a demanda? Existe alguma contratação de empresa especializada para tradução e interpretação de LIBRAS em curso? Se sim, informar em que fase está o processo, qual o número de profissionais que serão contratados.
Foi aprovado em primeira discussão e votação, com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 107/2023, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB) e do suplente de vereador Rodrigo Truppel (PSDB).
O PLO determina que os eventos municipais terão a prestação de contas divulgada no site oficial do MunicÃ-pio de ItajaÃ-. A prestação de contas deve conter detalhes das despesas com infraestrutura, recursos humanos, limpeza, apresentações artÃ-sticas, publicidade, entre outros. Além disso, também deve ser detalhada toda a forma de receita realizada, como ingressos, locação de espaços, comercialização de produtos, tributos e tarifas, entre outros.
O relatório deverá ser disponibilizado on-line em até 60 dias após a realização do evento.
Também foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), que retira do texto a obrigatoriedade de o Poder Executivo organizar reunião para apresentar a prestação de contas na Câmara de Vereadores.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto faz adequação no orçamento do IPI
Com 12 votos favoráveis, em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 59/2024, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a fazer um remanejamento de R$ 200 mil dentro do orçamento do Instituto de Previdência de ItajaÃ- (IPI).
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Projeto prevê penalidades a quem negocia fios e outros componentes provenientes de crimes
A Câmara de Vereadores de ItajaÃ- aprovou em segunda votação, com oito votos favoráveis, o Projeto Substitutivo nº 6/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 49/2022, de autoria dos vereadores Odivan Mamão (PSD), Christiane Stuart (Republicanos) e Marcelo Werner (Republicanos). O projeto estabelece medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
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Requerimentos
Vereador questiona sobre agentes de apoio em educação especial
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In 1933 komen drie nieuwe zijladingsveerboten in de vaart voor de PSD, waarvan de Koningin Emma de eerste is. Het gaat om een modern dieselschip met mooie accommodatie en een autodek. Dankzij inspanningen van PSDnet.nl ligt de Koningin Emma tegenwoordig in Vlissingen.
Bron & meer info: www.psdnet.nl/zijlader-koningin-emma/
‘De Emma’ is omgebouwd tot een luxe hotelboot met 10 deluxe kamers die aan de Houtkade in de binnenhaven van Vlissingen ligt. Dit is de plek waar de boot destijds gebouwd is.
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---------------------
In 1933, three new side-load ferries came into service for the PSD, of which the Queen Emma was the first. It is a modern diesel ship with nice accommodation and a car deck. Thanks to the efforts of PSDnet.nl, Queen Emma is now located in Vlissingen.
'De Emma' has been converted into a luxury hotel boat with 10 deluxe rooms, located on the Houtkade in the inner harbor of Vlissingen. This is the place where the boat was built at the time.
In 1933 komen drie nieuwe zijladingsveerboten in de vaart voor de PSD, waarvan de Koningin Emma de eerste is. Het gaat om een modern dieselschip met mooie accommodatie en een autodek. Dankzij inspanningen van PSDnet.nl ligt de Koningin Emma tegenwoordig in Vlissingen.
Bron & meer info: www.psdnet.nl/zijlader-koningin-emma/
‘De Emma’ is omgebouwd tot een luxe hotelboot met 10 deluxe kamers die aan de Houtkade in de binnenhaven van Vlissingen ligt. Dit is de plek waar de boot destijds gebouwd is.
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A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão e com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 164/2021, de autoria do vereador Adriano Klawa (Republicanos). O projeto reconhece a música Gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.
Com a declaração de como manifestação cultural, a música gospel e os eventos relacionados terão garantidos os benefícios legais previstos na legislação municipal de incentivo à cultura, exceto os que forem promovidos por igrejas.
Além do projeto, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 164/2021, também de autoria do vereador, que corrige a redação do artigo 2º do projeto original.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre a realização da Marejada
Aprovado com 12 votos favoráveis o Requerimento nº 33/2024, do vereador Beto Cunha (Republicanos). Referente a Marejada, o parlamentar solicita que o prefeito e a Secretaria Municipal de Turismo informem: a lei orçamentária de 2024 previu recursos para a realização da Marejada? Em caso afirmativo, qual o valor previsto para a realização da festa? Há entraves de ordem burocrática ou orçamentária para a realização da Marejada 2024? Qual a previsão de receitas e de público para a Marejada 2024? O vereador solicita ainda, que informem para quais operações e serviços o Município já possui contrato com fornecedores que poderão ser utilizados na festa? Para quais operações e serviços ainda devem ser lançados editais?
Vereador busca informações sobre autorização para obras de terraplanagem
Com 10 votos, foi aprovado o Requerimento nº 38/2024, do vereador Marcelo Werner (Republicanos), que faz questionamentos ao prefeito ao Instituto Itajaí Sustentável (INIS), entre os quais: os projetos de terraplanagem, corte e aterro em Itajaí estão sendo aprovados com base em qual ou quais leis? Quais as etapas do processo de licenciamento ambiental para deferimento de uma terraplanagem? Qual o controle ambiental exigido para os projetos de terraplanagem? Quais critérios o INIS utiliza para avaliar a autorização de projetos de terraplanagem na área rural do município, próximo a áreas de preservação permanente e especialmente protegidas? Que ação preventiva e repressiva o INIS adota para que a terraplanagem/aterro não agrave áreas alagáveis e com potencial de ocorrência de cheias? O vereador solicita ainda, a cópia de uma série de documentos referentes a este tipo de licenciamento.
Vereador faz questionamentos sobre novo acesso da Contorno Sul
Aprovado com nove votos favoráveis o Requerimento nº 39/2024, do vereador Maurílio Moraes (Progressistas). O vereador solicita que o Município, via Coordenadoria de Trânsito (Codetran), informe: qual o engenheiro responsável pelo projeto de abertura de acesso na Avenida Vereador Abrahão João Francisco (Contorno Su) - próximo à Rua Egon Muller no Bairro Ressacada? A obra foi custeada pelo Município? Quem foi o fiscal da obra? Foi realizado estudo de mobilidade para a implantação do acesso e justificada sua necessidade? A largura da pista está dentro das normas técnicas exigidas? O vereador solicita ainda cópia do projeto e comprovação da aprovação do mesmo.
Uso da Tribuna
CREA-SC recebe homenagem pelos 66 anos de fundação
A Câmara de Vereadores entregou nesta quinta-feira (18) a Moção nº 3/2024, de congratulações e reconhecimento aos 66 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC). A moção foi proposta pelo vereador Odivan Linhares Mamão (PSD).
O diretor regional e responsável pela Inspetoria do CREA-SC de Itajaí, Silvio Teotonino de Simas, agradeceu à Câmara pela homenagem e colocou a instituição à disposição da Câmara e da sociedade, para contribuir com o desenvolvimento responsável da cidade. Silvio destacou que a Inspetoria de Itajaí, que compreende 12 municípios, tem trabalhado com uma fiscalização orientativa e não punitiva, com o objetivo de promover melhorias efetivas, garantindo a segurança e bem-estar dos cidadãos.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão e com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 164/2021, de autoria do vereador Adriano Klawa (Republicanos). O projeto reconhece a música Gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.
Com a declaração de como manifestação cultural, a música gospel e os eventos relacionados terão garantidos os benefícios legais previstos na legislação municipal de incentivo à cultura, exceto os que forem promovidos por igrejas.
Além do projeto, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 164/2021, também de autoria do vereador, que corrige a redação do artigo 2º do projeto original.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre a realização da Marejada
Aprovado com 12 votos favoráveis o Requerimento nº 33/2024, do vereador Beto Cunha (Republicanos). Referente a Marejada, o parlamentar solicita que o prefeito e a Secretaria Municipal de Turismo informem: a lei orçamentária de 2024 previu recursos para a realização da Marejada? Em caso afirmativo, qual o valor previsto para a realização da festa? Há entraves de ordem burocrática ou orçamentária para a realização da Marejada 2024? Qual a previsão de receitas e de público para a Marejada 2024? O vereador solicita ainda, que informem para quais operações e serviços o Município já possui contrato com fornecedores que poderão ser utilizados na festa? Para quais operações e serviços ainda devem ser lançados editais?
Vereador busca informações sobre autorização para obras de terraplanagem
Com 10 votos, foi aprovado o Requerimento nº 38/2024, do vereador Marcelo Werner (Republicanos), que faz questionamentos ao prefeito ao Instituto Itajaí Sustentável (INIS), entre os quais: os projetos de terraplanagem, corte e aterro em Itajaí estão sendo aprovados com base em qual ou quais leis? Quais as etapas do processo de licenciamento ambiental para deferimento de uma terraplanagem? Qual o controle ambiental exigido para os projetos de terraplanagem? Quais critérios o INIS utiliza para avaliar a autorização de projetos de terraplanagem na área rural do município, próximo a áreas de preservação permanente e especialmente protegidas? Que ação preventiva e repressiva o INIS adota para que a terraplanagem/aterro não agrave áreas alagáveis e com potencial de ocorrência de cheias? O vereador solicita ainda, a cópia de uma série de documentos referentes a este tipo de licenciamento.
Vereador faz questionamentos sobre novo acesso da Contorno Sul
Aprovado com nove votos favoráveis o Requerimento nº 39/2024, do vereador Maurílio Moraes (Progressistas). O vereador solicita que o Município, via Coordenadoria de Trânsito (Codetran), informe: qual o engenheiro responsável pelo projeto de abertura de acesso na Avenida Vereador Abrahão João Francisco (Contorno Su) - próximo à Rua Egon Muller no Bairro Ressacada? A obra foi custeada pelo Município? Quem foi o fiscal da obra? Foi realizado estudo de mobilidade para a implantação do acesso e justificada sua necessidade? A largura da pista está dentro das normas técnicas exigidas? O vereador solicita ainda cópia do projeto e comprovação da aprovação do mesmo.
Uso da Tribuna
CREA-SC recebe homenagem pelos 66 anos de fundação
A Câmara de Vereadores entregou nesta quinta-feira (18) a Moção nº 3/2024, de congratulações e reconhecimento aos 66 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC). A moção foi proposta pelo vereador Odivan Linhares Mamão (PSD).
O diretor regional e responsável pela Inspetoria do CREA-SC de Itajaí, Silvio Teotonino de Simas, agradeceu à Câmara pela homenagem e colocou a instituição à disposição da Câmara e da sociedade, para contribuir com o desenvolvimento responsável da cidade. Silvio destacou que a Inspetoria de Itajaí, que compreende 12 municípios, tem trabalhado com uma fiscalização orientativa e não punitiva, com o objetivo de promover melhorias efetivas, garantindo a segurança e bem-estar dos cidadãos.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão e com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 164/2021, de autoria do vereador Adriano Klawa (Republicanos). O projeto reconhece a música Gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.
Com a declaração de como manifestação cultural, a música gospel e os eventos relacionados terão garantidos os benefícios legais previstos na legislação municipal de incentivo à cultura, exceto os que forem promovidos por igrejas.
Além do projeto, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 164/2021, também de autoria do vereador, que corrige a redação do artigo 2º do projeto original.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre a realização da Marejada
Aprovado com 12 votos favoráveis o Requerimento nº 33/2024, do vereador Beto Cunha (Republicanos). Referente a Marejada, o parlamentar solicita que o prefeito e a Secretaria Municipal de Turismo informem: a lei orçamentária de 2024 previu recursos para a realização da Marejada? Em caso afirmativo, qual o valor previsto para a realização da festa? Há entraves de ordem burocrática ou orçamentária para a realização da Marejada 2024? Qual a previsão de receitas e de público para a Marejada 2024? O vereador solicita ainda, que informem para quais operações e serviços o Município já possui contrato com fornecedores que poderão ser utilizados na festa? Para quais operações e serviços ainda devem ser lançados editais?
Vereador busca informações sobre autorização para obras de terraplanagem
Com 10 votos, foi aprovado o Requerimento nº 38/2024, do vereador Marcelo Werner (Republicanos), que faz questionamentos ao prefeito ao Instituto Itajaí Sustentável (INIS), entre os quais: os projetos de terraplanagem, corte e aterro em Itajaí estão sendo aprovados com base em qual ou quais leis? Quais as etapas do processo de licenciamento ambiental para deferimento de uma terraplanagem? Qual o controle ambiental exigido para os projetos de terraplanagem? Quais critérios o INIS utiliza para avaliar a autorização de projetos de terraplanagem na área rural do município, próximo a áreas de preservação permanente e especialmente protegidas? Que ação preventiva e repressiva o INIS adota para que a terraplanagem/aterro não agrave áreas alagáveis e com potencial de ocorrência de cheias? O vereador solicita ainda, a cópia de uma série de documentos referentes a este tipo de licenciamento.
Vereador faz questionamentos sobre novo acesso da Contorno Sul
Aprovado com nove votos favoráveis o Requerimento nº 39/2024, do vereador Maurílio Moraes (Progressistas). O vereador solicita que o Município, via Coordenadoria de Trânsito (Codetran), informe: qual o engenheiro responsável pelo projeto de abertura de acesso na Avenida Vereador Abrahão João Francisco (Contorno Su) - próximo à Rua Egon Muller no Bairro Ressacada? A obra foi custeada pelo Município? Quem foi o fiscal da obra? Foi realizado estudo de mobilidade para a implantação do acesso e justificada sua necessidade? A largura da pista está dentro das normas técnicas exigidas? O vereador solicita ainda cópia do projeto e comprovação da aprovação do mesmo.
Uso da Tribuna
CREA-SC recebe homenagem pelos 66 anos de fundação
A Câmara de Vereadores entregou nesta quinta-feira (18) a Moção nº 3/2024, de congratulações e reconhecimento aos 66 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC). A moção foi proposta pelo vereador Odivan Linhares Mamão (PSD).
O diretor regional e responsável pela Inspetoria do CREA-SC de Itajaí, Silvio Teotonino de Simas, agradeceu à Câmara pela homenagem e colocou a instituição à disposição da Câmara e da sociedade, para contribuir com o desenvolvimento responsável da cidade. Silvio destacou que a Inspetoria de Itajaí, que compreende 12 municípios, tem trabalhado com uma fiscalização orientativa e não punitiva, com o objetivo de promover melhorias efetivas, garantindo a segurança e bem-estar dos cidadãos.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão e com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 164/2021, de autoria do vereador Adriano Klawa (Republicanos). O projeto reconhece a música Gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.
Com a declaração de como manifestação cultural, a música gospel e os eventos relacionados terão garantidos os benefícios legais previstos na legislação municipal de incentivo à cultura, exceto os que forem promovidos por igrejas.
Além do projeto, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 164/2021, também de autoria do vereador, que corrige a redação do artigo 2º do projeto original.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre a realização da Marejada
Aprovado com 12 votos favoráveis o Requerimento nº 33/2024, do vereador Beto Cunha (Republicanos). Referente a Marejada, o parlamentar solicita que o prefeito e a Secretaria Municipal de Turismo informem: a lei orçamentária de 2024 previu recursos para a realização da Marejada? Em caso afirmativo, qual o valor previsto para a realização da festa? Há entraves de ordem burocrática ou orçamentária para a realização da Marejada 2024? Qual a previsão de receitas e de público para a Marejada 2024? O vereador solicita ainda, que informem para quais operações e serviços o Município já possui contrato com fornecedores que poderão ser utilizados na festa? Para quais operações e serviços ainda devem ser lançados editais?
Vereador busca informações sobre autorização para obras de terraplanagem
Com 10 votos, foi aprovado o Requerimento nº 38/2024, do vereador Marcelo Werner (Republicanos), que faz questionamentos ao prefeito ao Instituto Itajaí Sustentável (INIS), entre os quais: os projetos de terraplanagem, corte e aterro em Itajaí estão sendo
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão e com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 164/2021, de autoria do vereador Adriano Klawa (Republicanos). O projeto reconhece a música Gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.
Com a declaração de como manifestação cultural, a música gospel e os eventos relacionados terão garantidos os benefícios legais previstos na legislação municipal de incentivo à cultura, exceto os que forem promovidos por igrejas.
Além do projeto, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 164/2021, também de autoria do vereador, que corrige a redação do artigo 2º do projeto original.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre a realização da Marejada
Aprovado com 12 votos favoráveis o Requerimento nº 33/2024, do vereador Beto Cunha (Republicanos). Referente a Marejada, o parlamentar solicita que o prefeito e a Secretaria Municipal de Turismo informem: a lei orçamentária de 2024 previu recursos para a realização da Marejada? Em caso afirmativo, qual o valor previsto para a realização da festa? Há entraves de ordem burocrática ou orçamentária para a realização da Marejada 2024? Qual a previsão de receitas e de público para a Marejada 2024? O vereador solicita ainda, que informem para quais operações e serviços o Município já possui contrato com fornecedores que poderão ser utilizados na festa? Para quais operações e serviços ainda devem ser lançados editais?
Vereador busca informações sobre autorização para obras de terraplanagem
Com 10 votos, foi aprovado o Requerimento nº 38/2024, do vereador Marcelo Werner (Republicanos), que faz questionamentos ao prefeito ao Instituto Itajaí Sustentável (INIS), entre os quais: os projetos de terraplanagem, corte e aterro em Itajaí estão sendo